Política de reembolso
Tradução para fins informativos. Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.
Parte A — Direito legal de livre resolução (14 dias)
Direito de livre resolução
Os consumidores têm o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução expira catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Se tiver encomendado vários bens numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquira a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar, a
MC Therm Systemtechnik Michael Cholewa e.K.
Altchemnitzer Str. 3-5
09120 Chemnitz
Alemanha
Telefone: +49 170 3861097
E-mail: shop@mc-therm.de
a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução anexo, mas tal não é obrigatório.
Pode também exercer o seu direito de livre resolução online em
https://mctherm.de/pages/elektronische-widerrufsfunktion-356a-bgb
. Se utilizar esta função online, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), um aviso de receção com informações sobre o conteúdo da declaração de resolução, bem como a data e a hora da sua receção.
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos tiver comunicado a sua decisão de resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
Custos de devolução (mercadoria enviada por transportadora)
Suporta os custos diretos da devolução dos bens.
Uma vez que os nossos produtos (sistemas de piso radiante, placas isolantes, tubos, etc.), pela sua natureza, não podem ser devolvidos por correio normal e a devolução é feita por transportadora, os custos efetivos não podem ser indicados antecipadamente como montante fixo. Dependem sobretudo do número de paletes, do peso da remessa e dos preços atuais do combustível/gasóleo. Por isso, informamo-lo da base de cálculo da seguinte forma:
Fórmula de cálculo da devolução por transportadora:
- Taxa base por palete: 100,00 EUR
- acrescida de suplemento de peso
- acrescida de suplemento variável de combustível da transportadora
- Valor indicativo para uma encomenda standard (1 palete, até 200 kg): aprox. 100–200 EUR
A pedido, comunicamos-lhe antes do envio da devolução um orçamento concreto e vinculativo. Para tal, contacte-nos através de shop@mc-therm.de ou +49 170 3861097.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exclusão ou extinção antecipada do direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja determinante uma escolha ou especificação individual do consumidor, ou que sejam claramente personalizados de acordo com as necessidades do consumidor.
Modelo de formulário de livre resolução
(Se pretender resolver o contrato, preencha e devolva o presente formulário.)
Para MC Therm Systemtechnik Michael Cholewa e.K., Altchemnitzer Str. 3-5, 09120 Chemnitz, Alemanha, shop@mc-therm.de:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*)
— Encomendado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) — Data
(*) Riscar o que não interessa.
Parte B — Direito voluntário de devolução (30 dias)
Além do seu direito legal de livre resolução (ver Parte A), concedemos-lhe voluntariamente um direito de devolução de 30 dias.
No prazo de 30 dias a contar da receção dos bens, pode devolvê-los sem indicar qualquer motivo, desde que os bens estejam por utilizar, sem danos e na embalagem original.
Custos: ao contrário do direito legal de livre resolução (Parte A), em que lhe reembolsamos os custos de envio, no exercício deste direito voluntário de devolução aplica-se o seguinte: suporta tanto os custos de envio iniciais como os custos da devolução. Neste caso, os custos de envio não são reembolsados. Os custos de devolução são calculados segundo a fórmula apresentada na Parte A (suplemento por palete/peso/combustível).
Este direito de devolução é uma oferta adicional voluntária e não afeta o seu direito legal de livre resolução nos termos da Parte A. Se pretender, em vez disso, exercer o seu direito legal de livre resolução, aplicam-se as condições mais favoráveis da Parte A (em especial o reembolso dos custos de envio).